Requerimento nº 18 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
18
Data de Apresentação
26/01/2026
Número do Protocolo
142
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO ACERCA DA DIVULGAÇÃO, DA OPERACIONALIZAÇÃO E DA EVENTUAL FLEXIBILIZAÇÃO EXCEPCIONAL DO PRAZO PARA REQUERIMENTO DA ISENÇÃO DE IPTU PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 3.492/1997, BEM COMO APRESENTA SUGESTÃO DE EDIÇÃO DE DECRETO REGULAMENTAR CORRETIVO.
Indexação
Observação