Requerimento nº 133 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
133
Data de Apresentação
16/04/2025
Número do Protocolo
1287
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUISITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE A EXISTÊNCIA E A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM CADASTRO OFICIAL DE PROTETORES INDEPENDENTES, CUIDADORES VOLUNTÁRIOS E ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS (ONGS) ATUANTES NA CAUSA ANIMAL NO MUNICÍPIO
Indexação
Observação