Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
11
Data de Apresentação
16/10/2024
Número do Protocolo
3023
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ANEXO II E O MAPA CONSTANTE DO ANEXO III, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.007, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada