Requerimento nº 167 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
167
Data de Apresentação
08/05/2024
Número do Protocolo
1578
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE NOTIFICAÇÃO FISCAL SOB Nº 15.039/2023 E DENÚNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA GERAL SOB Nº 344/2024
Indexação
Observação