Parecer das Comissões nº 409 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer das Comissões
Ano
2023
Número
409
Data de Apresentação
21/11/2023
Número do Protocolo
4006
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REF. PDL 15/2023
Indexação
Observação