Requerimento nº 220 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
220
Data de Apresentação
24/04/2023
Número do Protocolo
1718
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CUMPRIMENTO DA LEI Nº 6124, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015 (LEI VALENTINA)
Indexação
Observação