Indicação com Anteprojeto nº 9 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação com Anteprojeto
Ano
2022
Número
9
Data de Apresentação
24/02/2022
Número do Protocolo
611
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA O ARTIGO 123, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.040, DE 27 DE SETEMBRO DE 1993, QUE "DISCIPLINA O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI".
Indexação
Observação