Indicação com Anteprojeto nº 7 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação com Anteprojeto
Ano
2022
Número
7
Data de Apresentação
17/02/2022
Número do Protocolo
493
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA ELIMINAÇÃO DE CÃES E GATOS PELOS ÓRGÃOS DE CONTROLE DE ZOONOZES, CANIS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS OFICIAIS CONGÊNERES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação