Indicação com Anteprojeto nº 8 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação com Anteprojeto
Ano
2021
Número
8
Data de Apresentação
28/10/2021
Número do Protocolo
3534
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DA LEI Nº 6.739, DE 14 DE JUNHO DE 2.019 QUE "DISPÕE SOBRE AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA PACIENTES IDOSOS E/OU PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, PREVIAMENTE CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI" E ACRESCENTA ARTIGO.
Indexação
Observação