Indicação com Anteprojeto nº 3 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação com Anteprojeto
Ano
2021
Número
3
Data de Apresentação
01/09/2021
Número do Protocolo
2853
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ANTEPROJETO DE LEI QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 106 E SUPRIME PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 108 DA LEI Nº 3.040 DE 27 DE SETEMBRO DE 1.993 QUE "DISCIPLINA O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI".
Indexação
Observação