Requerimento nº 403 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
403
Data de Apresentação
06/07/2021
Número do Protocolo
2186
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE POSSÍVEL INCLUSÃO DOS AGENTES SANITÁRIOS COMO BENEFICIÁRIOS DA LEI 6843, DE 2020, QUE INSTITUI PRÊMIO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE AOS FISCAIS EM GERAL.
Indexação
Observação