Indicação nº 264 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
264
Data de Apresentação
06/04/2021
Número do Protocolo
1133
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ANTEPROJETO DE LEI QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM ATENDIMENTO AO PÚBLICO PRINCIPALMENTE NA ÁREA DA SAÚDE DE REALIZAR AFERIÇÃO DE TEMPERATURA CORPORAL DOS MUNÍCIPES, FUNCIONÁRIOS, COLABORADORES OU FORNECEDORES ANTES DE ADENTRAREM AO PRÉDIO, ATRAVÉS DE TERMÔMETROS INFRAVERMELHOS OU INSTRUMENTO CORRELATO.
Indexação
Observação