Indicação nº 183 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
183
Data de Apresentação
05/03/2021
Número do Protocolo
678
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
COM ANTEPROJETO DE LEI - REVOGA A LEI Nº 5.796, DE 13 DE MARÇO DE 2014, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.108, DE 16 DE MARÇO DE 1983.
Indexação
Observação