Substitutivo nº 12 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo
Ano
2010
Número
12
Data de Apresentação
16/04/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM EVENTOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação