Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
62
Data de Apresentação
25/03/2020
Número do Protocolo
699
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO INTEGRAL DO "PRÊMIO POR ASSIDUIDADE", NO PERÍODO DE ADOÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS EM CONSEQUÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada