Requerimento nº 364 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
364
Data de Apresentação
30/09/2019
Número do Protocolo
2357
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 10 DE JUNHO DE 2013
Indexação
Observação