Parecer Jurídico nº 53 de 2017 não possui Texto Articulado.
Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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| 54/2019 - DISTRIBUIÇÃO DE PROJETOS | Circular | 20/08/2019 | PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI | Of. Circular nº 54-2019 - Distrib PL 110 A 113-2019.pdf |
| 56/2019 - DISTRIBUIÇÃO DE PROJETOS | Circular | 29/08/2019 | PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI | Of. Circular nº 56-2019 - Ordem do Dia da Sessão Ord. de 3 de setembro de 2019.pdf |
| 474/2019 - AUTÓGRAFO | Ofício | 06/09/2019 | PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI | of._474-2019_-_encaminha_pl_111-2019_executivo.pdf |