Requerimento nº 195 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
195
Data de Apresentação
10/05/2019
Número do Protocolo
1219
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER INFORMAÇÃO SOBRE POSSÍVEL COBRANÇA DE TAXA (TPU) DE PERMISSÃO DE USO, SOBRE PASSAGEM DE EQUIPAMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DE FIBRAS ÓTICAS EM ESTRADAS MUNICIPAIS E PROCEDIMENTOS LEGAIS
Indexação
Observação