Parecer Jurídico nº 132 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2018
Número
132
Data de Apresentação
20/11/2018
Número do Protocolo
3155
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOBRE PL 162/2018 - PARECELAMENTO DE DÉBITOS - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI
Indexação
Observação