Parecer Jurídico nº 129 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2018
Número
129
Data de Apresentação
13/11/2018
Número do Protocolo
3083
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOBRE PL 159/2018 - LEI MUNICIPAL 3040/93 - REMOÇÃO - ESTÁGIO PROBATÓRIO
Indexação
Observação