Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2018

Número

12

Data de Apresentação

26/10/2018

Número do Protocolo

2934

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32 DE 17 DE SETEMBRO DE 2010

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 2934/2018, Data Protocolo: 26/10/2018 - Horário: 14:27:40
    Data Votação: 13 de Novembro de 2018
    20 de Novembro de 2018
    11 de Dezembro de 2018