Indicação nº 183 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
183
Data de Apresentação
16/04/2018
Número do Protocolo
997
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE DESDOBRO E FRACIONAMENTO DE LOTES OU ÁREAS DE TERRENO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação