Indicação nº 64 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
64
Data de Apresentação
22/02/2018
Número do Protocolo
400
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA REDAÇÃO DOS INCISOS I E IV DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.532, DE 22 DE MARÇO DE 2012
Indexação
Observação