Parecer Jurídico nº 219 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2017
Número
219
Data de Apresentação
05/12/2017
Número do Protocolo
3934
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOBRE PL 221/2017 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE BIRIGUI - REESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS DELIBERATIVO, FISCAL E COMITÊ GESTOR DE INVESTIMENTOS
Indexação
Observação