Parecer Jurídico nº 184 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2017
Número
184
Data de Apresentação
03/10/2017
Número do Protocolo
3097
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOBRE PROJETO DE LEI Nº 160/2017 - POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E PLANO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO
Indexação
Observação