Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
136
Data de Apresentação
17/08/2017
Número do Protocolo
2619
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A DESDOBRAR DOTAÇÃO E ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO À LEI Nº 6.300/2016 - LEI ORÇAMENTARIA DE 2017, NA LEI Nº 6.232/16 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2017 E NA LEI Nº 5.733/2013 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2014 A 2017 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA 0017 - TRÂNSITO SEGURO TRÂNSITO INTELIGENTE DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada