Indicação nº 42 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
42
Data de Apresentação
07/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ANEXAR NOS PROJETOS DE LEI ENVIADOS PARA A CÂMARA QUE VERSEM SOBRE REVOGAÇÃO OU ALTERAÇÃO, NO TODO OU EM PARTE, DE CONTEÚDO DE LEI ANTERIOR, CÓPIA DA LEI ANTERIOR EM QUESTÃO.
Indexação
Observação