Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2016
Número
9
Data de Apresentação
25/08/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INCLUI ATIVIDADE NO ANEXO IV - QUADRO DE ANÁLISE PARA IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES INCÔMODAS NAS ZONAS URBANAS E ANEXO V - CLASSIFICAÇÃO DOS USOS E ATIVIDADES INCÔMODAS POR CATEGORIAS DE USOS E ATIVIDADES INCÔMODAS POR CATEGORIAS DE USO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada