Parecer Jurídico nº 35 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2016
Número
35
Data de Apresentação
21/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 47/2016.
Indexação
Observação