Emenda nº 317 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2015
Número
317
Data de Apresentação
03/11/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 156 E INSERE PARÁGRAFO À RESOLUÇÃO Nº 216, DE DEZEMBRO DE 1.998.
Indexação
Observação