Requerimento nº 116 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
116
Data de Apresentação
19/03/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE A LEI Nº 4.935, DE 8 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE ESTABELECIMENTO DE NORMAS ESPECIAIS PARA FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES.
Indexação
Observação