Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2015
Número
3
Data de Apresentação
17/03/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGAM EM INTEIRO TEOR AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 36 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010 E Nº 56, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada