Projeto de Lei Ordinária nº 238 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
238
Data de Apresentação
28/11/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI INCLUIR DOTAÇÕES JUNTO A LEI Nº 5.766/2013 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014, NA LEI Nº 5.688/2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2014 E NA LEI Nº 5.733/2013 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2014 A 2017 E ALTERAÇÕES, PARA REPROGRAMAÇÃO DO PROGRAMA 0044 DA SECRETARIA DE SAÚDE, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada