Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
133
Data de Apresentação
15/07/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE GRADE DE PROTEÇÃO EM VOLTA DE PISCINAS PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada