Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
115
Data de Apresentação
26/06/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE O USO DE MÁSCARA OU QUALQUER OUTRA FORMA DE OCULTAR O ROSTO DE MUNÍCIPE, NAS REUNIÕES PÚBLICAS OU MANIFESTAÇÕES DE PENSAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação