Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
38
Data de Apresentação
25/03/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera o regime de faltas abonadas e horas extras
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
38
Ano
2010
Local de Origem
Executivo
Data
25/03/2010
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS ARTIGOS 123 E 154 DA LEI Nº 3040, DE 27 DE SETEMBRO DE 1993.
Indexação
Observação