Veto Total nº 30 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Total
Ano
2014
Número
30
Data de Apresentação
08/05/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 30/2014, QUE ACRESCENTA PARÁGRAFO À LEI Nº 5.668 DE 15 DE ABRIL DE 2013, QUE "ASSEGURA AS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E AOS IDOSOS O DIREITO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE ENTRE AS PARADAS OBRIGATÓRIAS (PONTOS DE ÔNIBUS) DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação