Requerimento nº 27 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2013
Número
27
Data de Apresentação
19/02/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 41/2013 - AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE AJUSTE COM A ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA (APAC), PARA EXECUÇÃO INDIRETA DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA (L.A.) EM EMIO ABERTO, POR MEIO DE CONFINAMENTO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SEADS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação