Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
17
Data de Apresentação
28/01/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A INCLUIR JUNTO A LEI Nº 5.222/2.009 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2010 A 2013, JUNTO A LEI Nº 5.575/2.012 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.013 E JUNTO A LEI Nº 5.630/2.012 - ORÇAMENTO DE 2013, FONTE DE RECURSO 07 NO PROGRAMA 0031, PROJETO 1.034, NA SECRETARIA DE OBRAS PARA COBRIR DESPESAS COM RECURSOS ORIUNDOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO, JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada