Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2002
Número
94
Data de Apresentação
07/10/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA O ART. 100 DA LEI N° 4.053, DE 8 DE MAIO DE 2.002, QUE "DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI, CRIA 0 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI, CRIA 0 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada