Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2002
Número
75
Data de Apresentação
21/10/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, SITUADOS NA RUA CASTRO ALVES — JARDIM POPI, DESTA CIDADE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada