Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2002
Número
23
Data de Apresentação
25/02/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INCLUI NO ANEXO I DA LEI N° 3.990, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2.001, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PAPA O PERÍODO DE 2.002 A 2.005, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA", O ITEM 04.02, RELATIVO A PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS DA SECRETARIA DE FINANÇAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada