Projeto de Lei Complementar nº 1002 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2004
Número
1002
Data de Apresentação
03/12/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS DE DENOMINAÇÃO E DE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE BAIRROS, VILAS, VIAS, PRAÇAS, LOGRADOUROS PÚBLICOS, EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação