Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
149
Data de Apresentação
13/09/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OUTORGA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, "PROFESSORA MARIA CECÍLIA DE LIMA JARDIM MARONI", NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada