Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
45
Data de Apresentação
10/05/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA REGISTRO DE CESTAS BÁSICAS FORNECIDAS PELA SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL E PELA FUBEM —FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL E OUTROS ORGANISMOS PÚBLICOS DE PROMOÇÃO SOCIAL.
Indexação
Observação