Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
11
Data de Apresentação
02/02/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INDENTIFIÇÃO DE EQUINOS, BOVINOS, ASININOS E MUARES E SEU CADASTRAMENTO
JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação