Requerimento nº 257 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2003
Número
257
Data de Apresentação
01/12/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUISITA PARECER DO DEPARTAMENTO JURÍDICO DA CÂMARA SOBRE PROJETO DE LEI N° 168/2003, QUE "INSTITUI NOVA REGULAMENTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação