15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PAGAMENTO RETROATIVO DOS VALORES DECORRENTES DO DESCONGELAMENTO DE VENCIMENTOS PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 226/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ORTOGA DE ESCRITURA DEFINITIVA A EMPRESA RUDYELLE RODRIGUES DE SOUZA CAMARGO LTDA, NOS TERMOS DO ART. 5º DA LEI Nº 5.477/2011, ALTERADO PELA LEI Nº 6.664/2018, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.