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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 07/04/2026 - 19:00 Encerramento: -
Correspondências
Expedientes
EDITAL:

EDITAL Nº 13/2026 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 24 DE MARÇO DE 2026
TRIBUNA LIVRE:

1º MUNÍCIPE: SR. MARCOS TAICICO- ASSUNTO: "PROJETO DE LEI Nº 119/2025"

2º MUNÍCIPE: SR. JOÃO HENRIQUE CARDOSO ESTEVES - ASSUNTO: "TAXA DOS MOTOBOYS - PROJETO DE LEI Nº 119/2025"
EXPEDIENTE DO PREFEITO:

OF. 256/2026 - REF. REQ. 43, 45, 47, 48, 50, 53, 54 E 55/2026 (PRORROGAÇÃO)

OF. 265/2026 - REF. REQ. 60/2026

OF. 266/2026 - REF. REQ. 68/2026

OF. 268/2026 - REF. REQ. 43/2026

OF. 273/2026 - REF. REQ. 66/2026

OF. 274/2026 - REF. REQ. 46/2026

OF. 275/2026 - REF. REQ. 48/2026

OF. 276/2026 - REF. REQ. 74/2026

OF. 278/2026 - REF. REQ. 76/2026

OF. 279/2026 - REF. REQ. 77/2026

OF. 292/2026 - REF. REQ. 7/2026

OF. 293/2026 - REF. REQ. 64, 67, 70, 71 E 72/2026 (PRORROGAÇÃO)

OF. 295/2026 - REF. REQ. 45/2026

OF. 296/2026 - REF. REQ. 47/2026

OF. 297/2026 - REF. REQ. 55/2026

OF. 298/2026 - REF. REQ. 54/2026

OF. 299/2026 - REF. REQ. 53/2026

OF. 300/2026 - REF. REQ. 50/2026

OF. 303/2026 - REF. REQ. 59/2026

OF. 304/2026 - REF. REQ. 61/2026

OF. 305/2026 - REF. REQ. 58/2026

OF. 306/2026 - REF. REQ. 62/2026

OF. 307/2026 - REF. REQ. 63/2026

OF. 308/2026 - REF. REQ. 73/2026
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Requerimento nº 108 de 2026
Processo: -
Autor: Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer)
Turno:
REQUISITA INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES EM RELAÇÃO ÀS RESPOSTAS DADAS AO REQUERIMENTO Nº 16/2026 QUE TRATA DE QUESTÕES RELACIONADAS AO BIRIGUIPREV
 Encaminhado ao Plenário
2 - Requerimento nº 109 de 2026
Processo: -
Autor: José Avanço (Zezinho Avanço)
Turno:
REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE FATOS OCORRIDOS EM 25 DE MARÇO DE 2026 NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR LUCIANO AUGUSTO CANELLAS
 Encaminhado ao Plenário
3 - Requerimento nº 110 de 2026
Processo: -
Autores: José Avanço (Zezinho Avanço), Edson de Almeida (Edson Fumaça), Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli), Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza), Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Turno:
REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE PROTOCOLOS DE SEGURANÇA APLICADOS NA ENTRADA E SAÍDA DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
 Encaminhado ao Plenário
4 - Requerimento nº 111 de 2026
Processo: -
Autor: Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
Turno:
JUSTIFICATIVA DE FALTA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE MARÇO DE 2026, EM RAZÃO DE VIAGEM
 Encaminhado ao Plenário
5 - Requerimento nº 112 de 2026
Processo: -
Autor: Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
Turno:
REQUISITA INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS QUANTO À INTERDIÇÃO E REABERTURA DO RESTAURANTE POPULAR ARI ALVES
 Encaminhado ao Plenário
6 - Requerimento nº 113 de 2026
Processo: -
Autor: Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
Turno:
REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE O ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS INERTES
 Encaminhado ao Plenário
7 - Requerimento nº 114 de 2026
Processo: -
Autor: Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
Turno:
REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE O ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS INERTES
 Encaminhado ao Plenário
8 - Requerimento nº 115 de 2026
Processo: -
Autor: Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
Turno:
REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE A ENTREGA DOS MATERIAIS ESCOLARES (KITS ESCOLARES) NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DE BIRIGUI
 Encaminhado ao Plenário
9 - Requerimento nº 116 de 2026
Processo: -
Autor: Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
Turno:
REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE A ENTREGA DE UNIFORMES NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DE BIRIGUI
 Encaminhado ao Plenário
10 - Requerimento nº 117 de 2026
Processo: -
Autor: Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
Turno:
REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE A CERTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI EMITIDA PELA COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB E CONTROLE DE INERTES.
 Encaminhado ao Plenário
11 - Requerimento nº 118 de 2026
Processo: -
Autores: Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel), Leandro Moreira - (Leandro - Lê)
Turno:
REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE A SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
 Encaminhado ao Plenário
12 - Requerimento nº 119 de 2026
Processo: -
Autores: Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel), Leandro Moreira - (Leandro - Lê)
Turno:
REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE SITUAÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR NA PRESENTE DATA.
 Encaminhado ao Plenário
13 - Requerimento nº 120 de 2026
Processo: -
Autor: Cidadão - externo
Turno:
ABERTURA DE COMISSÃO PROCESSANTE POR INFRAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS, INDÍCIOS DE ATO DE DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, OMISSÃO DELIBERADA NO DEVER DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL, POSSÍVEL CONIVÊNCIA COM IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 11.958/2025.
 Não informada
14 - Requerimento nº 121 de 2026
Processo: -
Autor: Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Turno:
PEDIDO DE VISTA DO PL 18/2026
 Não informada
15 - Requerimento nº 122 de 2026
Processo: -
Autor: Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
Turno:
PEDIDO DE VISTA DO PL 2/2026
 Não informada
16 - Requerimento nº 123 de 2026
Processo: -
Autor: José Fermino Grosso (Fermino)
Turno:
ADIAMENTO, POR 3 SESSÕES DO PL 24/2026
 Não informada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Turno:
DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E FRETE INTERMEDIADO POR APLICATIVOS NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 Incluído na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Turno:
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS, OBJETIVANDO A REGULARIZAÇÃO DE PARTE DAS VIAS DE SISTEMAS VIÁRIOS, E DE PARTE DE ÁREAS VERDES E INSTITUCIONAIS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VENEZA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Incluído na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Turno:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.096, DE 18 DE SETEMBRO DE 2002, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
 Incluído na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Turno:
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 4.507, DE 30 DE MARÇO DE 2005, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.686, DE 22 DE FEVEREIRO D 2006, E ESTEBELECE PARÂMETROS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA PARA CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI
 Incluído na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Turno:
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA A EMPRESA PROENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FACAS LTDA. NOS TERMOS DO ART. 5º DA LEI Nº 5.477/2011, ALTERADO PELA LEI Nº 6.664/2018, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
 Incluído na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Turno:
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA A EMPRESA TECNOFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA., NOS TERMOS DO ART. 5º DA LEI Nº 5.477/2011, , ALTERADO PELA LEI Nº 6.664/2018, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
 Incluído na Ordem do Dia
7 - Substitutivo nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Turno:
SUBSTITUTIVO AO PL 119/2025
 Incluído na Ordem do Dia
8 - Mensagem Aditiva nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Turno:
MENSAGEM ADITIVA AO PL 2/2026
 Incluído na Ordem do Dia