| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Turno:
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DESCRITOS NA LEI MUNICIPAL 4.057/2002 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI - FUMDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado em Plenário |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Turno:
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SUPRIME LOTE 01, QUADRA F, MATRÍCULA Nº 96.633 DA DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 7.536, DE 10 DE ABRIL DE 2025
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Aprovado em Plenário |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Turno:
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 7.560, DE 23 DE JUNHO DE 2025
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Aprovado em Plenário |
4 -
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Turno:
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APROVA A DELIMITAÇÃO PERIMETRAL COMO ÁREAS URBANAS PARTE DO BAIRRO TUPI E PARTE DO BAIRRO DO VEADO, NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
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Aprovado em Plenário |
5 -
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Turno:
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO II E NO MAPA CONSTANTE DO ANEXO III, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.007, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E REVOGA LEI COMPLEMENTAR Nº 148, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024
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Incluído na Ordem do Dia |
